Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre o procedimento licitatório próprio das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas Subsidiárias, para contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública, e dá outras providências.
Altera as Leis ns. 1.904, de 5 de junho de 2007, que “Institui o Zoneamento Ecológico – Econômico do Estado do Acre – ZEE”; e 2.025, de 20 de outubro de 2008, que ”Cria o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Acre”, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação com encargo, imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves.
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel a Organização das Comunidades Agroextra-tivistas Jaminawá – OCAEJ no Município de Sena Madureira.
Altera a Lei n. 2.250, de 21 de dezembro de 2009 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da polícia civil do Estado do Acre.”
Altera a Lei Complementar n. 247, de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.460, de 3 de maio de 2002, que “Institui o Programa de Apoio às populações tradicionais e pequenos produtores – PRÓ- FLORESTANIA, e dá outras providências".
Altera dispositivos das Leis Complementares ns. 128, de 29 de dezembro de 2003, e 246, de 17 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Institui a semana de treinamento para prevenção e combate contra incêndio na rede estadual de ensino.
Declara de Utilidade Pública a Maçonaria Grande Oriente Nacional Glória do Ocidente do Estado do Acre.
Institui o Projeto “Semeando Verde” nas escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado.
Institui o Dia do Administrador no Estado do Acre.
Institui a Semana Estadual de conscientização do doador de Medula Óssea.
Dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
Institui a Medalha Diga Não à Violência Doméstica.
Fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2013.
Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Acre – COEPIR/AC e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.137, de 29 de julho de 1994, que
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 55, de 9 de julho de 1997, que “Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências”.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026