Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui o Conselho Estadual de Saúde - CES/AC e revoga a Lei Complementar n. 41, de 30 de dezembro de 1993.
Altera a Lei n. 2.568, de 13 de julho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a abrir créditos adicionais para o Projeto Saneamento Ambiental nos Municípios do Acre – SANEAC, mediante garantia da União.
Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências“.
Altera as Leis ns. 2.009, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre; e 2.010, datadas de 2 de julho de 2008, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC.
Altera a Lei n. 2.431 de 21 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 164, de 3 de julho de 2006 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público“.
Autoriza o Poder Executivo a instituir e participar de Fundo de Investimento em Participações que tenha atuação na área de reflorestamento, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PDSA - Fase II.
Autoriza o Poder Executivo a incorporar os bens que compõem o Complexo Industrial Florestal de Cruzeiro do Sul à Agência de Negócios do Estado do Acre S.A. – ANAC.
Autoriza o Poder Executivo a incorporar os bens que compõem o Complexo Industrial Florestal de Tarauacá à Agência de Negócios do Estado do Acre S.A. – ANAC.
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o capital social da Agência de Negócios do Estado do Acre – ANAC.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de ações ordinárias da Agência de Negócios do Acre – ANAC, da Empresa Peixes da Amazônia S/A, para a Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre – Acrepeixe.
Altera dispositivos da Lei n. 2.608, de 4 de dezembro de 2012.
Institui o dia 18 de dezembro de 1991 como data de emancipação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 38, de 27 de dezembro de 1993 e dá outras providências; e da Lei n. 1.781, de 3 de julho de 2006.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências”.
Dispõe sobre a realização do exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades públicas do Estado.
Altera a Lei n. 2.426, de 21 de julho de 2011, que “Autoriza a criação do Programa de Residência Florestal, no âmbito da Secretaria de Estado de Floresta - SEF dá outras proviAltera a Lei n. 2.426, de 21 de julho de 2011, que “Autoriza a criação do Programa de Residência Florestal, no âmbito da Secretaria de Estado de Floresta - SEF dá outras providências.”
Altera dispositivo da Lei n. 1.373, de 2 de março de 2001, que “Cria o Instituto de Terras do Acre – ITERACRE e dá outras providências".
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026