Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui o Selo Empresa Inclusiva.
Institui o Dia de Conscientização do Autismo.
Institui o Dia da Valorização da Família.
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Altera a Lei Complementar n. 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre e dá outras providências.
Determina que todas as escolas públicas executem corretamente a limpeza dos utensílios utilizados na alimentação dos alunos.
Cria o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.119, de 31 de março de 2009, que institui o Programa Estadual de Economia Solidária - PEES/AC.
Altera a Lei n. 1.964, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Fundo Estadual de Microcrédito - FUNCRED e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.462, de 3 de maio de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito para Micro e Pequenos Empreendedores com investimentos no Estado do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao Município de Sena Madureira.
Altera a Lei n. 595, de 16 de julho de 1976, que Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento Policial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação à União de uma área de terra para o funcionamento do complexo alfandegário no Município de Assis Brasil.
Altera dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Complementares ns. 221, de 30 de dezembro de 2010; 257 e 258, de 29 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal - CEF e a abrir créditos adicionais para o Programa Pró-Transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2 – 2ª Fase, e dar outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, o Lote n. 237, localizado no Assentamento Benfica, no Município de Rio Branco/AC, objetivando a implantação do Quintal Florestal.
Altera a Lei n. 1.697, de 16 de janeiro de 2006 que autoriza o Poder Executivo a alienar e ceder os imóveis adquiridos pelo Estado do Banco do Estado do Acre S/A – BANACRE.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026