Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo firmar Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a abrir créditos adicionais, para o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento no Acre.
Autoriza o Poder Executivo a alienar semoventes da Escola da Floresta.
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, uma área de terra de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, objetivando viabilizar o acesso ao Residencial Nossa Senhora das Graças, no Município de Cruzeiro do Sul.
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n. 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado – PGE, e dá outras providências.
Cria o Programa e a Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na “Cidade do Povo” e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na “Cidade do Povo”.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e a abrir créditos adicionais para o Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado do Acre - Acre Eficiente e Sustentável, mediante garantia da União e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar os bens móveis e imóveis da Frigorifico de Processamento de Peixes no Juruá à Central de Cooperativas dos Piscicultores – COOPERPEIXE JURUÁ
Autoriza o Poder Executivo a doar os bens móveis e imóveis do núcleo de produção de Alevinos do Juruá à Central de Cooperativas dos Piscicultores - COOPERPEIXE JURUÁ.
Altera a Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do ensino público estadual.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, lotes localizados no Município de Santa Rosa do Purus.
Altera e acresce dispositivos da Lei n. 2.430, de 21 de julho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado - MPE.
Altera a Lei n. 533, de 19 de junho de 1974, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado do Acre o acesso na hierarquia Policial Militar mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.899, de 3 de maio de 2007 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010, que estabelece a estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Concede isonomia progressiva na gratificação do risco de vida dos bombeiros militares, policiais militares e civis e servidores do IAPEN/AC e ISE.
Autoriza o Poder Executivo a transferir créditos de carbono à Companhia Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre S/A.
Altera a Lei n. 2.308, de 22 de outubro de 2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Ecumênico Fé e Política - IEPP.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026