Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o Tribunal de Contas do Estado - TCE a alienar os bens móveis considerados inservíveis.
Altera a Lei Complementar n. 164, de 3 de julho de 2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências“.
Altera a Lei n. 2.839, de 8 de janeiro de 2014 que autoriza a Instituição de Programa Habitacional do Servidor Público do Estado e altera a Lei 1.312, de 29 de dezembro de 1999.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio Estadual.
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de áreas de terra rural à Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Autoriza o Poder Executivo a receber a doação de uma área de terra urbana de propriedade do Município de Tarauacá.
Institui a política de informação sobre planejamento familiar nas escolas do Estado.
Dispõe sobre as exigências para internalização de títulos obtidos em instituições de ensino superior do MERCOSUL.
Altera a Lei n. 1.361, de 29 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.359, de 29 de dezembro de 2000 que “Autoriza o Poder Executivo a dispor, através de sua administração direta e indireta, de bens móveis e imóveis de sua propriedade, de forma vinculada à aplicabilidade da política de incentivo às atividades industriais, visando ao desenvolvimento sustentável do Estado do Acre.
Altera a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Alterar a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que “dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, para autorizar a regulamentação e a implantação imediata do beneficio de assistência à saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber a doação de uma área de terra urbana de propriedade do Município de Tarauacá.
Autoriza o Poder Executivo a receber a doação de uma área de terra urbana de propriedade do Município de Porto Walter.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 58, de 17 de junho de 1998.
Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 2.430, de 21 de julho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026