Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera dispositivos da Lei n. 1.781, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e efetivação do Cartão Verde aos produtores familiares e extrativistas do Estado.
Cria as Gratificações de Atividade Vinculada à Administração Militar e de Atividade Especial que será devida aos servidores civis dos grupos Básico I e II e Médio da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Acre, lotados na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Gabinete Militar.
Cria a Gratificação de Atividade de Especifica - GAE, aos ocupantes dos cargos de motorista, motorista oficial, piloto, piloto de embarcações fluviais do Estado, das autarquias e das fundações públicas, instituídas e mantidas pelo poder público.
Dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas no Estado.
Dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.
Altera a Lei Complementar n. 77, de 30 de setembro de 1999, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983, e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos da Lei n. 2.430, de 21 de julho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado.
Institui no âmbito do Estado o mês Novembro Azul, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.
Institui a semana de conscientização sobre sexualidade precoce nas escolas estaduais.
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Hanseniase no Estado.
Institui o mês Outubro Rosa dedicado às ações preventivas à integridade à saúde da mulher.
Institui o mês “novembro dourado”, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde infantojuvenil.
Altera a Lei n. 2.266, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo de gestor de políticas públicas da administração direta e indireta do Estado.
Cria a Gratificação de Atividade Técnica - GAT, aos ocupantes dos cargos de técnico em agropecuária, técnico agrícola, técnico agroflorestal e técnico em extensão rural do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Altera a Lei n. 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA.
Altera Lei Complementar n. 84, de 28 de fevereiro de 2000 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR, para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde do Estado - SESACRE e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026