Câmara Municipal de Talismã (TO)
“INSTITUI A DELIMITAÇÃO GEORREFERENCIADA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTABELECE DISPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, REVOGA EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 043/1997 E Nº 474/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 43, de 07 de fevereiro de 1997DELIMITA E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TALISMÃ - TO, PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 474, de 02 de março de 2012AMPLIA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TALISMÃ, PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.