Legislação municipal · Talismã (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE E CONTAS PÚBLICAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2027
“INSTITUI A DELIMITAÇÃO GEORREFERENCIADA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTABELECE DISPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, REVOGA EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 043/1997 E Nº 474/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 do Município de Talismã, para o exercício de 2027, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a revisão e atualização da LDO para o exercício de 2027 do munic´pio de Talismã -TO, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Talismã para o exercício de 2027 e dá outras providências.”
Revoga o § 5º e o § 6º do art. 103 do Código Tributário Municipal de Talismã/TO, consolidado pela Lei Complementar nº 753, de 18 de dezembro de 2025, que dispõem sobre a exclusão de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de Talismã - TO, referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE TALISMÃ, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TALISMÃ - TO, COM FOCO NA GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, NA EQUIDADE EDUCACIONAL E NA MELHORIA DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM A UNIÃO E O ESTADO DO TOCANTINS
“Dispõe sobre a largura da faixa de domínio das estradas vicinais municipais não pavimentadas no âmbito do Município de Talismã/TO, e dá outras providências.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE CONTRATO DE COMODATO, BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ/TO À ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO TOCANTINS – ASEFAFTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPÍO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 697/2023 “Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público” do Município de Talismã na atualização do Piso Salarial 2026 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 659/2022, DE 29/03/2022 E 662/2022, DE 14/06/2022, AMBAS VERSANDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL/DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA À EMPRESA AUTO POSTO INDAIÁ IV LTDA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS ETC
“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O TRANSPORTE DE VEREADORES RESIDENTES NO DISTRITO VILA UNIÃO E EM ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO., ESTABELECE OS QUANTITATIVOS A SEREM DISPONIBILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO A SEREM CONCEDIDOS PELO PODER LEGISLATIVO, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, INCISO V, DO ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 02/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 196, ACRESCENTA O § 3º AO MESMO ARTIGO, INCLUI O ART. 198-A E CRIA A SESSÃO I NO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, DA RESOLUÇÃO Nº 004/2006 – REGIMENTO INTERNO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ -TO.
Estipula novos valores de Diárias ao Presidente da Câmara Municipal, demais Vereadores, Servidores em geral, e dá outras providências. [Tabela de Valores das Diárias Vigente - Informação Atualizada em 05/10/2026]
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026