Câmara Municipal de Talismã (TO)
Lei Complementar nº 43, de 07 de fevereiro de 1997
DELIMITA E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TALISMÃ - TO, PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de fevereiro de 1997
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 767, de 15 de outubro de 2026“INSTITUI A DELIMITAÇÃO GEORREFERENCIADA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTABELECE DISPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, REVOGA EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 043/1997 E Nº 474/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”