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Congresso

Câmara Municipal de Talismã (TO)

Lei Complementar nº 43, de 07 de fevereiro de 1997

DELIMITA E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TALISMÃ - TO, PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de fevereiro de 1997
Número
43
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Complementar nº 767, de 15 de outubro de 2026

    “INSTITUI A DELIMITAÇÃO GEORREFERENCIADA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTABELECE DISPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, REVOGA EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 043/1997 E Nº 474/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”