Câmara Municipal de Talismã (TO)
AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 522, de 24 de fevereiro de 2014INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 519/13, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revogado(a) artigos pelo(a)
Lei Complementar nº 523, de 25 de fevereiro de 2014REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 519/13, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 627, de 30 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2013, DE 16/12/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS