Câmara Municipal de Talismã (TO)
Lei Complementar nº 522, de 24 de fevereiro de 2014
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 519/13, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
- Data
- 24 de fevereiro de 2014
- Número
- 522
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 519, de 16 de dezembro de 2013AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.