Câmara Municipal de Talismã (TO)
Lei Complementar nº 627, de 30 de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2013, DE 16/12/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de outubro de 2019
- Número
- 627
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 519, de 16 de dezembro de 2013AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.