Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
REAJUSTA SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.852, de 26 de outubro de 2005ALTERAÇÃO DA LEI N 1.810, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA LEGISLATURA 2005/2008.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.010, de 29 de junho de 2010DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.