Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2021
Autoria: RONIVON MACIEL GAMA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.367, de 31 de agosto de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - ADEPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 62, de 10 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 66, de 14 de junho de 2018ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N°. 062 DE 10 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 29 de dezembro de 2022Altera a Lei Complementar 087 de 29 de Dezembro de 2021, e dá outras providências. (Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal - Acrescenta alguns cargos de superintendente e asssessores técnicos / Extingue o cargo de Diretoria de Cultura e Turismo/ Cria Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, desvinculando da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento urbano)