Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 14 de junho de 2018ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N°. 062 DE 10 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 10 de junho de 2021Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 080/2020 e 062/2018 e dá outras providências. (ARPN - Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 29 de dezembro de 2021Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.