Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE
EXPANSÃO DE TRAFICO FLUVIAL
LOTEAMENTO NA FORMA ESPECIFICA
AUXILIO ESPECIAL
CRIA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
VENDA E DESALINIZAÇÃO
DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
ESTIMA A REEITA E FIXA AS DESPESAS
REAJUSTE SALARIAL
REVOGAÇÃO DE LEIS
DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 006/2000
DOÇÃO DE TERRA
CRIAÇÃO DO QUADRO DE LOTAÇÃO DE NUMERÁRIOS
COOPERATIVA EDUCAÇÃO
GANHO ADICIONAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CRIA A CORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2004
AUXILIO ESPECIAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 02/04/2004