Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIAÇÃO DO CONSELHOR MUNICIPAL DE JUVENTUDE
REVOGA A LEI Nº 013/2003
CRIAÇÃO DE CARGOS
TAXA DE ULIMINDAÇÃO PUBLICA
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA
CRIA A SECRETARIA DE JUVENTUDE
CRIAÇÃO DE 02(DOIS) PONTO DE TAXIS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 017/2002
AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA
VENDA DE IMÓVEL
CONCESSÃO DE BEM PUBLICO
AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA
PLANTA GENERICA DE VALORES
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
ALTERAÇÃO DE LEI
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 12/09/2003