Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PLANO DE CARGOS E SALARIOS
TRANSFORmAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA Em LOTEAmENTO
CALÇAmENTO DE RUA
TRANSFERENCIA Á GESTÃO ESCOLAR
CRIA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
ImPLANTAÇÃO DO PROERD
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
CONTRATO DE COmPRA E VENDA
PERmISSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO
DIRETRIZES DA LEI ORÇAmENTÁRIA 2005
REVOGA E ALTERA O ART 43 DA LEI 008/1998
ALTERA O TÍTULO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES
REVOGA A LEI Nº 013/2002
ESTIMA DESPESA E FIXA DESPESA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 21/03/2005