Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
REVOGA A LEI Nº 175/2010
NOME DE SETOR
CRIA O CARGO DE ANALISTA DE LABORATÓRIO
SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CANCER
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA
PLANO DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO
FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMÁTIVOS
ALTERA A LEI Nº 49/2009
REVOGA A LEI Nº 006/2006
NORMAS SANITÁRIAS
COMBATE AO BULLING
SEMANA DO BEBÊ
DOTAÇÃO DE TODAS AS PRAIAS
COBRAÇA DE IPTU
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 30/12/2011