Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DOAÇÃO DE IMÓVEL
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL
DOAÇÃO DE IMÓVEL
RATIFICA O CONTRATO DE RATEIO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 224/2011
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES
REVOGA A LEI Nº 222/2011
CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI DE PROTEÇÃO AO MUSICO
FICA INSTITUIDO A LEITURA E EXPOSIÇÃO BÍBLICA
AUXÍLIO COMBUSTÍVEL
REVOGA A LEI Nº 001/1997
COMBATE AS DROGAS
DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
REVISÃO DO PLANO ANUAL
DOAÇÃO DE 50 LOTES
INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES DE SAÚDE
CRIA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 22/06/2012