Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 412, de 22 de agosto de 2006ALTERA A LEI Nº 315/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 554, de 13 de junho de 2011CONCEDE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 315/2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 602, de 13 de maio de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO TUTELAR E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA.