Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Ordinária nº 412, de 22 de agosto de 2006
ALTERA A LEI Nº 315/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de agosto de 2006
- Número
- 412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 315, de 16 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.