Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Ordinária nº 554, de 13 de junho de 2011
CONCEDE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 315/2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de junho de 2011
- Número
- 554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 315, de 16 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.