Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Prefeito Municipal de Gurupi. Estado de Goiás. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Dá denominação ao Grupo Escolar de Crixás.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA TÁXI.
Autoriza o fechamento de ruas e avenidas para utilização em esporte e dá outras providências.
Cria os cargos de Sub- Prefeitos e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GURUPIENSE. (MINISTRO MÁRIO DAVID ANDREAZZA).
Dispõe sobre vacinação de rebanho leiteiro.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parte do Art. 2º da Lei nº 59/1963 de 10/08/1963 e dá outras providências. (A Praça JK passa a ter a denominação de Praça Francisco Henrique de Santana) *Conhecida como Praça do Centro Cultural Mauro Cunha*
DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES URBANO E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI SÍMBOLOS MUNICIPAIS. (BRASÃO, BANDEIRA DE GURUPI).
Disciplina a cobrança do imposto sobre serviço de qualquer natureza e da taxa de Licença e dá outras providências.
Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Gurupi, usado de suas atribuições legais.
O Prefeito Municipal de Gurupi autoriza a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder vendas de ações da PETROBRÁS Petróleo Brasileiro S/A pertencentes a esta Prefeitura e dá outras providências.
Considera de utilidade Pública Municipal, o Clube Recreativo Araguaia e dá outras providências.
Cria Taxa de Licença Comercial e dá outras providências.
Cria o Núcleo de Habitação Provisória e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h44 · Norma mais recente da lista: 28/12/1972