Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2013
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.095, de 01 de julho de 2013ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.136, de 23 de dezembro de 2013PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.095 DE 01 DE JULHO DE 2013. (CONTRATAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL).
Alterado(a) pelo(a)
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.095, DE 01 DE JULHO DE 2013. (CONTRATAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 18 de dezembro de 2015ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.095 DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE ALTEROU O ART. 1º DA LEI Nº 2.077 DE 25 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.