Câmara Municipal de Gurupi (TO)
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.095, DE 01 DE JULHO DE 2013. (CONTRATAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2014
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.077, de 25 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).