Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DE PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 1996
Autoria: Dalvino Reis - Vereador
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.086, de 31 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.281, de 16 de dezembro de 1998REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 1.160, DE 17.09.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.402, de 14 de agosto de 2018ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL-TÁXI NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.