Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL-TÁXI NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2017
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 206, de 15 de outubro de 1970DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES URBANO E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 261, de 31 de maio de 1972AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA TÁXI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 269, de 15 de agosto de 1972AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 286, de 19 de março de 1973INSTITUI NORMAS GERAIS PARA REGULAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.160, de 17 de setembro de 1996DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DE PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.281, de 16 de dezembro de 1998REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 1.160, DE 17.09.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.848, de 23 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 01 de junho de 2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 14, DO CAPÍTULO IV, DA LEI N° 1.848, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.