Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 23 - REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2004).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2009
Autoria: Alexandre Tadeu Salomão Abdalla - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 21 de junho de 2004"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, NOS TERMOS DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 02 de agosto de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 02 de agosto de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 30 de abril de 2019Dispõe sobre a Reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Gurupi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.