Câmara Municipal de Gurupi (TO)
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, NOS TERMOS DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2004
Autoria: João Lisbôa da Cruz - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 16 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 23 - REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2004).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.