Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2016
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 16 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 23 - REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2004).
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 15, de 16 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 23 - REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2004).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.317, de 09 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO). (compilada).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.337, de 30 de junho de 2017ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2317/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. (PROCURADOR MUNICIPAL, ANALISTA JURÍDICO E SECRETÁRIA EXECUTIVA).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 30 de abril de 2019Dispõe sobre a Reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Gurupi e dá outras providências.