Legislação municipal · Formoso do Araguaia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo municipal alienar prédio escolar inservível para sua finalidade e dá outras providências
Considera de utilidade pública a escola de datilografia 'Araguaia' e dá outras providências.
Fixa gratificação e representação.
Disciplina a venda de lotes urbanos e dá outras providências.
Disciplina a alienação de terrenos suburbanos do município e dá outras providências.
Revoga-se a Lei n° 89 do ano de 1977, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoriza a doação de uma área urbana e dá outras providências.
Autoriza a doação de lotes urbanos e dá outras providências
Autoriza a contrair empréstimo para compra de equipamentos, e dá outras providências.
Cria cargos no Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede diarias de servidores municipais e dá outras providências
Implanta nova estrutura do quadro de pessoa da prefeitura municipal de Formoso do Araguaia e dá outras providências.
Altera a lista de serviços sujeitos ao ISSQN da Lei 016 de 1983 código tributário.
Estima receita e limita a despesa do município para o exercício de 1978.
Fixa preços de lotes urbanos, revoga 'in totum' a lei n°79 de 1975 e dá outras providências.
Revoga-se o Art2ª da Lei n°89 de 1976, dando-lhe nova redação e outras providências.
Cria biblioteca municipal do município de Formoso do Araguaia, estado de goiás e dá outras providências.
Cria o serviço de obras sociais da prefeitura municipal de Formoso do Araguaia, estado de goiás e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal, assinar convênio para prestação de serviços médicos no posto de saúde local e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 11/09/1978