Legislação municipal · Formoso do Araguaia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA ESTADO DO TOCANTINS
Aprova o Código Tributário Municipal.
Estima a receita e fixa a despesas do municipio para o exercício de 1980.
Modifica a tabela de preço de terrenos urbanos e chácaras do patrimônio municipal e dá outras providências.
Reajustes vencimentos de serviço municipais e dá outras providências
Destaca área do patrimonio municipal e dá outras providências.
Aprova loteamento do patrimonio municipal e dá outras providências.
Cria linhas municipais de transportes coletivos e dá outras providências.
Fixa preços de lotes urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adquirir um conjunto gerador completo, para o serviço de energia elétrica do distrito sede e dá outras providências.
Ajuste á nova sistemática do Ensino a Estrutura Educacional do Municipio, e dá outras providências.
Institui o quadro de pessoal e dá outras providências.
Proibe a alienação da quadra 'D' situada á Av Araguaia e Javaé e ruas 4(quatro) e 3(tres), e dá outras providências.
Proíbe a alienação da quadra N°23 (vinte e três) sitiada á Av. Rio Formoso e dá outras providências
Concede a doação de 5(cinco) lotes urbanos á igreja assembleia de deus e dá outras providências.
Autoriza a contrair empréstimo para aquisição de um grupo-gerador a incorporar-se ao patrimônio municipal e dá outras providências.
Revoga a Lei n° 99 do ano de 1978 e dá nova redaçao ao Art.5° da Lei n°100 do ano de 1978, e outras providências.
Cria os serviços de terras do patrimônio municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesas do município para o exercício de 1979.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h05 · Norma mais recente da lista: 05/04/1990