Legislação municipal · Formoso do Araguaia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reformula o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Formoso do Araguaia, e revoga as leis que especifica e dá outras providencias.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADO DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS - CEREA, DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO.
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAR DESPESAS REFERENTES À CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES, APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PREMIER EDUCACIONAL LTDA., PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL ANHANGUERA-UNIDERP.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REEMBOLSO DE GASTOS COM A ATIVIDADE PARLAMENTAR DA CÂMARA VEREADORES DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 1º DO ART. 2° DA LEI N° 806, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA).
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 761/2011, DE 13 DE ABRIL DE 2011, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA).
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO QUE ESPECIFICA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO SETOR CENTRAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, QUE PASSA A SE CHAMAR: RUA EDNO CARDOSO LIMA.
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 590/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 590: SUBVENÇÃO PARA A AUFA - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE FORMOSO DO ARAGUAIA E AESFA - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE FORMOSO DO ARAGUAIA).
CRIA O PROGRAMA MEROVEU PARRIÃO DE AUXÍLIO AOS IDOSOS DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAR DESPESAS REFERENTES À CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa despesa, para ano de 2013.
Dispõe sobre a revisão do PPA para ano de 2010 a 2013.
Dispoe sobre a LDO para o ano de 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 09/09/2013