Legislação municipal · Turiúba (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o código tributário municipal de Turiúba ano 1960.
Fica criado Com os vencimentos anuais de C$36.000 cruzeiros o cargo de jardineiro.
Ficam obrigado todos aqueles que possuem cães dentro dos limites do município a obter uma licença para os referidos animais.
Fui aberto na contadoria municipal um crédito especial de C$ 30.000 cruzeiros.
Fica criado um cargo de fiscal de praças públicas e de ruas.
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), a fim de ocorrer às despesas com o fornecimento de café aos funcionários da Prefeitura Municipal nos horários de serviço, e aos senhores Vereadores, nas sessões da Câmara Municipal, durante o corrente ano.
Fica denominada ‘Joaquim Pedro Marques’ a via pública anteriormente conhecida por Rua João Paulo I.
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos cruzeiros) para suplementar a verba 13.1.8-09-4, do orçamento vigente.
Fica denominada Rua Francisco Cardoso Primo, a via pública paralela à Rua Capitão Vicente Gonçalves, que passa em frente onde funciona atualmente a Prefeitura Municipal, nesta cidade.
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 24.000,00 (quatorze mil cruzeiros) para ocorrer ao pagamento de despesas diversas efetuadas com a instalação e organização dos serviços administrativos municipais
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil cruzeiros), para ocorrer ao pagamento de despesas diversas efetuadas com a instalação e organização dos serviços administrativos municipais.
Fica o município autorizado a contrair com a Fazenda do Estado um empréstimo de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), destinado a atender as despesas com a instalação e organização dos serviços administrativos municipais.
Fica o Poder Executivo municipal autorizado a adquirir para os serviços do município, um Trator Rodoviário até o limite de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros).
Fica aberto na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos cruzeiros) para suplementar a verba 131-8-09-0 — pessoal fixo, item II, do Orçamento vigente.
Fica aberto na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$ 452.400,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos cruzeiros), destinados a ocorrer despesas com o pagamento dos vencimentos de funcionários desta Prefeitura municipal, fixados de acordo com a Lei nº 4 (quatro) de 25 (vinte e cinco) de Janeiro de 1.960 (um mil novecentos e sessenta).
Fica aberto na Contadoria municipal, um crédito Especial de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), para ocorrer despesas com os encargos previstos na Lei nº 1, de 26 de Janeiro de 1.960.
Ficam dispensados do pagamento de multa de mora, todos os contribuintes de impostos e taxas municipais em atraso e que liquidarem seus débitos dentro de 30 (trinta) dias contados da data da promulgação da presente lei.
O quadro de funcionários municipais fica constituído dos cargos abaixo, com os vencimentos fixados a partir de 1ª de janeiro de 1960.
Fica a Prefeitura Municipal de Turiúba autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios financeiros: a) Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível.
Fica instituído o sistema de cobranças de taxas da usina Termia elétrica da Villa Lourdes , obedecendo o seguinte critério.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 17/07/1960