Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar, a título gratuito, terreno de seu patrimônio para o patrimônio do Estado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7, de 07 de março de 1986Altera dispositivo da Lei nº 01/85, de 22 de janeiro de 1985.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 21, de 04 de julho de 1986Altera dispositivo das Leis nºs 01/85 e 07/86.