Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 21, de 04 de julho de 1986
Altera dispositivo das Leis nºs 01/85 e 07/86.
- Data
- 4 de julho de 1986
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1, de 22 de fevereiro de 1985Autoriza a Prefeitura Municipal a doar, a título gratuito, terreno de seu patrimônio para o patrimônio do Estado.