Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 7, de 07 de março de 1986
Altera dispositivo da Lei nº 01/85, de 22 de janeiro de 1985.
- Data
- 7 de março de 1986
- Número
- 7
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1, de 22 de fevereiro de 1985Autoriza a Prefeitura Municipal a doar, a título gratuito, terreno de seu patrimônio para o patrimônio do Estado.