Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Alteração da Lei n°011/97, na qual, dispõe sobre a Reestruturação/Alteração do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 11, de 05 de março de 1997Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 684, de 22 de novembro de 2022Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 315/2023 e outras providências.