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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 11, de 05 de março de 1997

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.

Data
5 de março de 1997
Número
11
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 315, de 19 de fevereiro de 2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Alteração da Lei n°011/97, na qual, dispõe sobre a Reestruturação/Alteração do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.