Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 11, de 05 de março de 1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
- Data
- 5 de março de 1997
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 315, de 19 de fevereiro de 2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Alteração da Lei n°011/97, na qual, dispõe sobre a Reestruturação/Alteração do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.