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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 684, de 22 de novembro de 2022

Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 315/2023 e outras providências.

Data
22 de novembro de 2022
Número
684
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 315, de 19 de fevereiro de 2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Alteração da Lei n°011/97, na qual, dispõe sobre a Reestruturação/Alteração do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.