Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
"ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º A E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 81, DE 03 DE OUTUBRO DE 1.974".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 81, de 03 de outubro de 1974"DISPÕE SOBRE O SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 309, de 26 de junho de 1990"DISPÕE SOBRE NORMA PARA EXECUÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".