Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 43, de 25 de abril de 1989"ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º A E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 81, DE 03 DE OUTUBRO DE 1.974".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 309, de 26 de junho de 1990"DISPÕE SOBRE NORMA PARA EXECUÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".