Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá ouras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2024
Autoria: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.508, de 03 de julho de 2019Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.556, de 06 de novembro de 2025Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024.