Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2025
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá ouras providências.