Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de setembro de 2018, que criaram as Funções Gratificadad dfe Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.406, de 20 de dezembro de 2018AUTORIZA O EXECUTIVO A DESIGNAR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDORES PARA RESPONDER POR ASSESSORIA, CHEFIA DE SETOR E CHEFIA DE SERVIÇOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.405, de 20 de dezembro de 2018CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA RESPONDEREM POR ASSESSORIA, CHEFIA DE SETOR E CHEFIA DE SECÇÃO/SERVIÇO; EXTINGUE NA VACÂNCIA OS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES, CONSTANTES DA TABELA "D" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.