Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA RESPONDEREM POR ASSESSORIA, CHEFIA DE SETOR E CHEFIA DE SECÇÃO/SERVIÇO; EXTINGUE NA VACÂNCIA OS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES, CONSTANTES DA TABELA "D" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.414, de 19 de fevereiro de 2019ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.405, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.596, de 10 de dezembro de 2019Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.630, de 10 de março de 2020Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de setembro de 2018, que criaram as Funções Gratificadad dfe Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, altera a Lei Municipal de nº 2658, de de 21 de outubro de 2009, altera os anexos I, II, e III e insere os anexos V e VI na Lei 670, de 22 de maio de 1992 e dá disposições correlatas.