Câmara Municipal de Salmourão (SP)
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Ato do Presidente nº 49, de 10 de janeiro de 2014REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18/11/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato do Presidente nº 67, de 10 de junho de 2019Regulamenta a Lei de Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão