Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Regulamenta a Lei de Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Ato do Presidente nº 63, de 16 de abril de 2018REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.