Câmara Municipal de Salmourão (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18/11/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato do Presidente nº 63, de 16 de abril de 2018REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.